Ubatuba deu um passo significativo na organização do turismo de natureza ao publicar, em 25 de junho de 2026, o Decreto nº 9.112, que institui o Programa Ubatuba Azul – Avistamento Consciente. A iniciativa estabelece pela primeira vez um marco regulatório local específico para a prática de observação embarcada de cetáceos nas águas do município.

A criação do programa é resultado de uma série de reuniões conduzidas pela Secretaria de Turismo de Ubatuba (Setur) em conjunto com entidades especializadas: o Instituto Argonauta, o Aquário de Ubatuba, a APA Marinha do Litoral Norte (APAMLN) e o Instituto Baleia Jubarte. O crescimento acelerado da demanda por passeios de avistamento de baleias nos últimos anos expôs a ausência de regras claras para o setor, motivando a construção coletiva da nova legislação.

O que muda na prática

Com o decreto em vigor, a Setur assume a coordenação do programa e passa a implementar um conjunto de ações estruturadas. Entre as medidas previstas estão a realização de cursos de capacitação para profissionais que atuam no setor náutico, a produção de materiais informativos para turistas e operadores, e a implantação de sinalização educativa em pontos estratégicos da orla e do mar.

O texto do decreto também prevê mecanismos de monitoramento e fiscalização das atividades realizadas em alto mar, com o objetivo de garantir que as embarcações respeitem distâncias seguras e comportamentos adequados durante os avistamentos.

Cadastramento e selo de qualidade

Em etapa futura, o programa prevê o cadastramento obrigatório das operadoras de turismo que oferecem passeios de observação de cetáceos. As empresas cadastradas serão avaliadas conforme o cumprimento das normas exigidas e poderão receber um selo de classificação, que servirá como referência de qualidade e responsabilidade ambiental para os turistas na hora de escolher um serviço.

A regulamentação se insere em uma estratégia mais ampla de fortalecimento do turismo de natureza em Ubatuba, especialmente durante o período de maior presença de baleias na costa — quando a demanda por passeios de avistamento naturalmente se intensifica e o risco de abordagens inadequadas aos animais aumenta.

Contexto regional

A medida complementa o esforço de ordenamento que a prefeitura vem conduzindo no setor náutico como um todo. Nos últimos meses, a Setur realizou cinco rodadas de reuniões com operadores de diferentes praias do município, avançando na regularização de atividades que envolvem embarcações de passeio, segurança no mar e conformidade administrativa — um processo que agora ganha nova dimensão com foco específico na proteção da fauna marinha.