A administração municipal de Ubatuba intensificou nesta semana as tratativas para regulamentar o turismo náutico em três novas praias do município. Ao todo, três reuniões foram realizadas com operadores que atuam nas praias da Lagoinha, Perequê-Mirim e Lázaro, ampliando para cinco o total de encontros já conduzidos nessa rodada de ordenamento do setor. Quarenta e dois profissionais participaram dos debates.

As conversas cobriram uma pauta abrangente: desde a delimitação e regularização das raias de navegação até os procedimentos de segurança para embarque e desembarque de passageiros. Também foram discutidas adequações administrativas e tributárias necessárias para o funcionamento dentro das normas municipais, além do enfrentamento de atividades que ainda operam em desacordo com a legislação vigente.

Abordagem personalizada por praia

A prefeitura optou por tratar cada localidade de forma individualizada, levando em conta as particularidades de zoneamento e a dinâmica própria de cada ponto. Entre os encaminhamentos acordados nas reuniões estão a atualização cadastral dos operadores, a entrega de documentação técnica exigida e a elaboração de propostas específicas de regulamentação para cada praia.

Lagoinha, Perequê-Mirim e Lázaro seguem em fase de organização dos procedimentos administrativos. Somente após a conclusão dessas etapas e das análises pelos setores competentes da prefeitura é que as autorizações de funcionamento serão formalizadas por decreto municipal.

Félix como modelo

O processo já tem um exemplo concluído: a Praia do Félix foi a primeira a receber regulamentação formal, por meio do Decreto Municipal nº 9.020, assinado em 13 de fevereiro de 2026. O decreto estabelece critérios de licenciamento, organização dos pontos de atendimento, controle de embarques e medidas de segurança tanto para os operadores quanto para banhistas e usuários em geral.

O avanço nas demais praias segue esse mesmo modelo, com a perspectiva de que o turismo náutico em Ubatuba passe a operar de forma integralmente ordenada ao longo da temporada, beneficiando tanto quem presta o serviço quanto quem o utiliza.