A Prefeitura de Ubatuba abriu o período para renovação das licenças de comércio ambulante referentes ao exercício de 2027. O processo é conduzido pela Divisão de Tributos Mobiliários (DTM), ligada à Secretaria Municipal da Fazenda, e exige que cada ambulante protocole o requerimento para que o pedido seja analisado pela administração municipal.

Segundo a Prefeitura, o prazo para solicitar a renovação vai até 31 de agosto. O protocolo do requerimento é obrigatório: sem esse registro formal, o pedido não é avaliado, o que pode comprometer a regularidade do comerciante para atuar no ano seguinte.

Quem precisa renovar

A exigência alcança os trabalhadores que atuam com comércio ambulante no município e que pretendem manter a atividade em 2027. A licença é o documento que autoriza o exercício regular da atividade em vias e espaços públicos, dentro das regras definidas pela administração municipal.

Como fazer

A orientação da DTM é que o ambulante procure a Secretaria da Fazenda dentro do prazo para formalizar o requerimento de renovação. Como o pedido só entra em análise após o protocolo, a recomendação é não deixar a solicitação para os últimos dias, evitando filas e eventuais pendências de documentação.

Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, tem forte movimentação de comércio de rua, especialmente nas áreas de praia e nos períodos de maior fluxo turístico. Manter a licença em dia é condição para que o ambulante trabalhe de forma regular e evite autuações da fiscalização municipal.