Câmara derruba veto do prefeito e consolida extinção da Taxa do Lixo em Caraguatatuba
Vereadores rejeitaram por unanimidade o veto do Executivo na 3ª Sessão Extraordinária do ano, encerrando embate que durou semanas entre os poderes municipais
Imagem ilustrativa gerada por IA
A Câmara Municipal de Caraguatatuba encerrou na noite desta terça-feira (23) um dos embates políticos mais tensos do ano entre o Legislativo e o Executivo municipais. Em sessão extraordinária — a terceira do ano —, os vereadores rejeitaram por unanimidade o veto total imposto pelo prefeito Mateus Veneziani da Silva ao projeto que revoga a Lei Municipal nº 2.815/2025, responsável por instituir a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU).
A votação ocorreu logo após a realização da 21ª Sessão Ordinária do ano, em uma noite marcada pela confluência dos dois ritos legislativos. Com o veto derrubado, o projeto original aprovado pela Câmara prevalece, abrindo caminho para a extinção formal da taxa de lixo cobrada dos moradores do município.
Desfecho de uma disputa prolongada
O embate em torno da TMRSU se arrastou por semanas e expôs divergências profundas entre o Legislativo e o Executivo de Caraguatatuba. Antes de chegar à votação desta terça, o próprio presidente da Câmara havia admitido publicamente ter perdido o controle das articulações internas que levaram à aprovação do projeto de revogação — sinalizando o grau de tensão que permeou o processo.
Ao vetar integralmente a proposta, o prefeito alegou ausência de audiências públicas, insuficiência de análises técnicas e risco de comprometimento da sustentabilidade financeira do serviço de coleta de resíduos. O Executivo também apontou riscos jurídicos decorrentes de possíveis irregularidades procedimentais no trâmite legislativo.
A Câmara, no entanto, não acolheu os argumentos e, com votos favoráveis de todos os vereadores presentes, derrubou o veto. A decisão unânime reforça a posição do Legislativo e representa uma derrota política significativa para a gestão municipal.
O que muda para os moradores
Com a rejeição do veto, o projeto que revoga a Lei nº 2.815/2025 segue para promulgação, o que deve resultar na extinção da TMRSU para os contribuintes caraguatatubenses. A taxa havia sido instituída como instrumento de financiamento do serviço de manejo de resíduos sólidos no município.
Em paralelo ao embate legislativo, a Prefeitura havia ampliado o acesso à isenção da taxa para famílias com renda de até três salários mínimos, com atendimento disponível nos CRAS do município até 31 de agosto. Diante do novo cenário político, caberá ao Executivo definir como será custeado o serviço de coleta sem a receita gerada pela cobrança.