A Câmara Municipal de Ilhabela concentrou em uma única noite de trabalho parlamentar uma agenda que toca diretamente o dia a dia da população do arquipélago. Em sessões ordinária e extraordinária realizadas na terça-feira (12), no Plenário da Casa, na Vila, vereadores analisaram projetos de lei, requerimentos e indicações ligados a educação, mobilidade urbana e fiscalização de políticas públicas, além de aprovarem abertura de crédito suplementar com recursos do Fundo Soberano do município.

Bolsas estudantis e demandas da educação

Entre os temas em destaque, a pauta de bolsas estudantis voltou ao plenário como reflexo das pressões recorrentes de famílias e estudantes ilhabelenses que dependem de programas de auxílio para acessar cursos técnicos e de ensino superior fora da ilha. O assunto se soma a outros pontos relacionados à rede de ensino, que historicamente convive com a logística complexa de atender alunos distribuídos entre bairros como Perequê, Barra Velha e a região da Vila.

Taxas de ambulantes em discussão

O debate sobre as taxas de ambulantes mobilizou os vereadores em um momento sensível da economia local, marcada pela sazonalidade do turismo. A regulação da atividade impacta diretamente trabalhadores que atuam nas praias e no perímetro urbano e é tema recorrente nas discussões entre poder público e categorias informais do setor turístico, base relevante da renda em Ilhabela.

Crédito suplementar pelo Fundo Soberano

Na sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram a abertura de crédito suplementar com recursos do Fundo Soberano de Ilhabela, instrumento criado para reservar parte das receitas extraordinárias do município — especialmente as ligadas aos royalties do petróleo — e direcioná-las a investimentos estratégicos. A utilização do mecanismo costuma ser observada de perto por outras cidades do Litoral Norte, como Caraguatatuba e São Sebastião, que também discutem como blindar receitas vinculadas ao setor de óleo e gás diante das incertezas sobre a operação de unidades como a UTGCA, em Caraguatatuba.

Fiscalização e infraestrutura urbana

Indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores trataram ainda de problemas pontuais de infraestrutura urbana e da cobrança por mais transparência e fiscalização sobre políticas públicas em andamento. A pauta evidencia o papel da Câmara como instância de mediação entre as demandas dos moradores e o Executivo municipal, sobretudo às vésperas do encerramento de ciclos orçamentários como o que mobiliza, no continente, audiências públicas da LDO em municípios vizinhos.