A Câmara Municipal de Ilhabela concentrou nesta terça-feira (11) uma pauta ampla de projetos orçamentários, mudanças na legislação municipal e cobranças ao Poder Executivo. Em Sessão Ordinária, seguida de Sessão Extraordinária, os vereadores trataram de temas que vão da iluminação pública à Taxa de Preservação Ambiental (TPA), passando por saúde, assistência social, esporte e infraestrutura urbana.

Entre as decisões de maior impacto para o morador, o Plenário aprovou alteração na legislação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), taxa cobrada na conta de luz e destinada à manutenção e à ampliação da rede de iluminação no município.

Fiscalização e demandas de bairro

Os vereadores aprovaram ainda 11 requerimentos voltados à fiscalização do Executivo e a demandas do dia a dia da população. Entre os pontos citados estão iluminação, manutenção urbana, obras públicas, emendas impositivas, mobilidade e o uso de recursos do Fundo Soberano.

Também entraram em pauta projetos que preveem recursos para a assistência social e novas regras para a cobrança de débitos da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada de visitantes que ingressam na ilha. Essas matérias, no entanto, ainda não foram votadas: seguem em tramitação nas comissões permanentes da Casa.

Sessão extraordinária libera recursos

Na sequência da sessão ordinária, em caráter extraordinário, o Plenário aprovou dois projetos. O primeiro trata da realocação do orçamento da pasta de Esporte e Lazer; o segundo autoriza a incorporação de recursos federais destinados à saúde municipal, o que amplia a capacidade de investimento do setor.

Segundo a Câmara, a atuação legislativa nesta etapa reúne a análise dos projetos enviados pela Prefeitura, a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento das demandas apresentadas pelos moradores. As proposições em tramitação devem retornar ao Plenário após parecer das comissões.