A Câmara Municipal de Caraguatatuba, no Centro, sedia na próxima terça-feira (29/9), a partir das 10h, a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026. A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara Caraguatatuba no YouTube e pelo site do Legislativo.

A apresentação fica a cargo de técnicos da Secretaria da Fazenda, que vão detalhar como se comportaram as receitas previstas e as despesas do orçamento municipal nos quatro meses cobertos pelo relatório: maio, junho, julho e agosto. Durante o encontro, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos e os vereadores presentes podem confrontar os números executados com o planejamento aprovado para o exercício.

Onde e quando

  • Data: terça-feira, 29 de setembro
  • Horário: a partir das 10h
  • Local: Câmara Municipal de Caraguatatuba, no Centro
  • Acesso: sessão aberta ao público
  • Transmissão: canal da TV Câmara Caraguatatuba no YouTube e site da Câmara

O que a lei exige

A audiência não é uma iniciativa avulsa do calendário local. O artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) determina que o Executivo municipal demonstre e avalie o cumprimento das metas de cada quadrimestre em audiência pública na casa legislativa, até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro. A prestação de contas nesse formato também é reforçada como recomendação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), que acompanha a regularidade das contas dos municípios.

Por que interessa a Caraguatatuba

É nesse tipo de sessão que a administração expõe, em bloco e diante do Legislativo, quanto o município arrecadou e onde aplicou o dinheiro público no período. Como a apresentação será transmitida pela internet, moradores que não puderem ir ao plenário em um horário comercial conseguem acompanhar o conteúdo à distância e, depois, cobrar explicações a partir do que foi mostrado.

O que a convocação não detalha

  • Os valores de arrecadação e de despesa do quadrimestre, que só serão conhecidos na apresentação
  • Se as metas fiscais do período foram cumpridas ou se houve descompasso em algum indicador
  • Se há cronograma de medidas corretivas previsto para eventuais metas não atingidas
  • A duração prevista da sessão e se haverá espaço para perguntas ou manifestações do público
  • Quem responde pela condução dos trabalhos e quais autoridades municipais estarão presentes
  • Se o relatório completo será disponibilizado antes ou depois da audiência

Com informações do Jornal Voz do Litoral.