A Prefeitura de Ubatuba realiza nesta quarta-feira (23/9), às 18h, a audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2026. A sessão, conduzida pela Secretaria da Fazenda, também servirá para apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e acontece no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto.

O encontro é aberto à participação da população e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube, o que permite acompanhar a apresentação sem comparecer ao teatro.

O que será apresentado

Na parte de prestação de contas, segundo a divulgação, serão demonstrados os resultados alcançados entre maio e agosto de 2026, período que permite acompanhar a execução das metas previstas e a situação fiscal do município.

Já a proposta orçamentária para 2027 será detalhada a partir das estimativas de receita, calculadas com base no histórico de arrecadação e em projeções de crescimento ou de redução conforme os movimentos do mercado. A destinação dos recursos abrange áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social, serviços públicos e demais ações da administração.

Por que a audiência acontece

A Prefeitura afirma que a realização da audiência cumpre exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), norma que trata da transparência e da prestação de contas na gestão pública e prevê que o Executivo demonstre periodicamente o cumprimento das metas fiscais.

De modo geral, a peça orçamentária elaborada pelo Executivo é encaminhada à Câmara Municipal, que a analisa e vota antes do início do exercício seguinte. A divulgação não detalha o calendário desse trâmite no município.

O que a divulgação não traz

  • os números de receita e despesa do segundo quadrimestre, nem se o período fechou com superávit ou déficit;
  • o valor total estimado da LOA 2027 e a divisão por área;
  • se há inscrição prévia, tempo de fala ou outra regra para a participação do público;
  • o link da transmissão e se o vídeo ficará disponível depois da sessão;
  • os nomes do secretário e dos técnicos que farão a apresentação;
  • o endereço do teatro e o prazo de envio da proposta orçamentária à Câmara.

Serviço

Audiência pública — prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026 e proposta da LOA 2027
Data: quarta-feira, 23 de setembro, às 18h
Local: Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto, em Ubatuba
Participação: aberta ao público, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube

Com informações da Prefeitura de Ubatuba.