A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou três projetos na 30ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira (22/09). Segundo a publicação, os textos analisados na Ordem do Dia tratam de reconhecimento a mães atípicas, de apoio a pacientes oncológicos e de uma homenagem a um oficial da Polícia Militar.

O Projeto de Lei nº 55/26, de autoria do vereador Cristian Bota, inclui o Dia da Mãe Atípica no Calendário Oficial do Município, com data marcada para 14 de maio de cada ano. De acordo com a divulgação, a proposta busca dar visibilidade à dedicação de mães de pessoas com deficiência, doenças raras, síndromes genéticas, transtornos do neurodesenvolvimento — entre eles o Transtorno do Espectro Autista (TEA) —, condições crônicas ou outras características atípicas.

Também passou pela Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 105/26, de autoria do vereador Aurimar Mansano. Conforme a publicação, o texto autoriza o Poder Executivo a conceder cesta básica mensal a pacientes oncológicos que residam em Caraguatatuba e estejam em situação de vulnerabilidade social. Trata-se de uma autorização ao Executivo: a divulgação não informa valores, critérios de enquadramento nem quando a distribuição poderia começar.

O terceiro item aprovado foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, que concede o Título de Cidadão Caraguatatubense a Francisco Ventura Birrer, capitão da Polícia Militar. Ainda segundo a publicação, ele exerceu a função de comandante do Policiamento Rodoviário do Litoral Norte, com sede em Caraguatatuba, entre maio de 2025 e agosto de 2026.

O que se sabe até agora

  • A 30ª Sessão Ordinária do ano ocorreu na terça-feira (22/09), com três projetos aprovados na Ordem do Dia.
  • Projeto de Lei nº 55/26, do vereador Cristian Bota: institui o Dia da Mãe Atípica no Calendário Oficial do Município, em 14 de maio.
  • Projeto de Lei nº 105/26, do vereador Aurimar Mansano: autoriza o Executivo a conceder cesta básica mensal a pacientes oncológicos residentes na cidade e em vulnerabilidade social.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026, do presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior: concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao capitão Francisco Ventura Birrer.

Reconhecimento, apoio social e homenagem na mesma pauta

Os três textos aprovados têm naturezas distintas. Um deles mexe no calendário oficial do município, criando uma data de reconhecimento anual; outro trata de um benefício assistencial dirigido a moradores em tratamento oncológico, condicionado à situação de vulnerabilidade social; o terceiro é uma honraria concedida pelo Legislativo a um oficial que atuou na região. A divulgação descreve o resultado da votação, mas não detalha o encaminhamento dado a cada proposta depois da sessão.

Por que interessa a Caraguatatuba

As decisões do plenário definem tanto datas oficiais do município quanto a moldura legal de possíveis benefícios a moradores. No caso do Projeto de Lei nº 105/26, o que foi aprovado é uma autorização ao Poder Executivo — ou seja, o alcance prático depende de informações que a divulgação não traz. Acompanhar as sessões ordinárias é, para o morador, a forma de saber quais propostas avançam e em que estágio cada uma está.

O que a divulgação não detalha

  • O resultado numérico das votações de cada projeto.
  • O encaminhamento de cada proposta após a aprovação em plenário.
  • Valores, periodicidade prática e critérios de vulnerabilidade previstos para a cesta básica.
  • Data e formato da entrega do Título de Cidadão Caraguatatubense.
  • Se houve outros itens na pauta da sessão além dos três projetos aprovados.

Com informações do Rota 55 - Litoral Norte.