Empreendedores e prestadores de serviços autônomos de Caraguatatuba têm até o dia 13 de julho de 2026 para aproveitar o desconto de 10% na quitação em cota única do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento cobradas pela Prefeitura Municipal.

A iniciativa é da Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, que disponibilizou os carnês de pagamento de forma digital, sem necessidade de deslocamento até repartições públicas. Os documentos podem ser acessados e baixados diretamente pelo portal oficial da Prefeitura, na área de Serviços Online, por meio do link destinado à 2ª via do ISSQN e das Taxas Mobiliárias.

Como acessar os carnês

O contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Caraguatatuba, localizar a seção de Serviços Online e selecionar a opção referente ao ISS Fixo e às taxas de localização e funcionamento. O sistema permite a geração do boleto para pagamento em cota única, com o benefício do desconto aplicado automaticamente para quem quitar até a data-limite.

Quem está sujeito ao ISS Fixo

O ISS Fixo incide sobre profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviços enquadradas em categorias específicas da legislação tributária municipal. Já as Taxas de Licença, Localização e Funcionamento são devidas por estabelecimentos comerciais que operam no município, representando a contrapartida pela autorização de atividade concedida pelo poder público.

Para evitar perder o prazo e o benefício do desconto, a Secretaria da Fazenda recomenda que os contribuintes realizem o pagamento com antecedência, uma vez que o vencimento em 13 de julho não será prorrogado.