O Ministério da Saúde anulou uma portaria federal que previa a transferência de R$ 660,5 mil ao município de Caraguatatuba, cancelando recursos voltados ao financiamento de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) na cidade. A decisão, publicada em âmbito federal, revoga o repasse antes que os valores chegassem ao caixa municipal.

A Prefeitura de Caraguatatuba rebateu o cancelamento e afirmou que os serviços contemplados pela portaria anulada já foram devidamente prestados à população. Segundo a administração municipal, as ações de saúde foram executadas dentro do prazo e das condicionantes exigidas, o que tornaria o corte injustificado do ponto de vista técnico e administrativo.

O que são os recursos de Média e Alta Complexidade

Os recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) compõem uma das principais fontes de financiamento federal para procedimentos hospitalares e ambulatoriais especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles cobrem desde consultas e exames com especialistas até cirurgias e internações de maior porte. Cortes nessa modalidade impactam diretamente a capacidade dos municípios de manter convênios com hospitais e clínicas credenciadas.

Para Caraguatatuba, cidade que serve como referência de saúde para parte do Litoral Norte paulista, a perda de mais de meio milhão de reais nessa rubrica representa um desafio adicional ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, sobretudo em um período de alta demanda por serviços especializados.

Impasse entre município e governo federal

O conflito entre a posição do Ministério da Saúde e a da gestão local ainda não tem resolução definida. Enquanto o governo federal sustenta a anulação da portaria, o município mantém que as obrigações foram cumpridas e, com isso, abre espaço para uma possível contestação administrativa ou jurídica da medida.

A Caiçara News acompanha o desdobramento do caso e aguarda posicionamentos oficiais mais detalhados tanto da Prefeitura quanto da pasta federal sobre os próximos passos para a resolução do impasse.