A Prefeitura de Caraguatatuba realiza, durante o feriado prolongado, um plantão especial para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). O atendimento acontece nesta quinta-feira e nesta sexta-feira, das 8h às 14h, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa), e tem como objetivo facilitar a regularização de débitos junto ao município.

Pelo programa, os contribuintes podem quitar créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, incluindo multas administrativas decorrentes de sanção por ato ilícito. Estão contempladas dívidas protestadas, ajuizadas ou não, com vencimento até 31 de dezembro de 2025.

Descontos e parcelamento

O pagamento pode ser feito à vista ou em até 60 parcelas mensais. Os descontos incidem sobre juros e multas e variam de 50% a 100%, conforme a forma de quitação escolhida pelo contribuinte. A negociação à vista tende a garantir os abatimentos mais expressivos.

Como participar

Os interessados devem procurar a Seção de Recuperação de Créditos Fiscais nos horários do plantão para verificar a situação de seus débitos e formalizar a adesão. O programa é uma oportunidade para moradores e empresas de Caraguatatuba colocarem as contas em dia e evitarem o avanço de cobranças judiciais.