A Prefeitura de Caraguatatuba vai manter um plantão extraordinário de atendimento durante o feriado prolongado da Revolução Constitucionalista de 1932, nos dias 9 e 10 de julho, para receber contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município. A iniciativa busca aproveitar a folga estendida, que costuma atrair moradores e veranistas ao litoral, para ampliar a adesão ao programa de renegociação de dívidas.

O atendimento será realizado das 8h às 14h na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais, ligada à Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda, na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro da cidade.

Como funciona o Refis

Instituído pela Lei Complementar nº 152/2026, o programa permite que moradores e empresas com pendências junto ao município regularizem sua situação com reduções expressivas sobre juros e multas, que variam conforme a forma de pagamento escolhida:

  • Remissão integral (100% de desconto) para quitação à vista ou em até três parcelas;
  • Redução de 75% para parcelamento em até 30 meses;
  • Redução de 50% para parcelamento em até 60 meses.

Segundo a Prefeitura, o valor mínimo de cada parcela mensal é de R$ 75,30, e o benefício cobre débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Um retrato da dívida ativa municipal

De acordo com a administração municipal, o estoque total da dívida ativa de Caraguatatuba soma cerca de R$ 961,6 milhões. O plantão de feriado é apresentado pela gestão como uma oportunidade adicional para reduzir esse passivo e, ao mesmo tempo, aliviar o bolso de contribuintes que acumularam pendências.

Como participar

Contribuintes que não puderem comparecer presencialmente também podem buscar informações e iniciar o processo de adesão por telefone, nos números (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222, pelo WhatsApp (12) 99755-2601, ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.