A concessão do transporte coletivo urbano de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, tornou-se alvo de uma denúncia formal apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O documento questiona uma contratação estimada em R$ 371,99 milhões, prevista para vigorar por dez anos, e levanta suspeitas sobre a lisura do processo licitatório.

O material foi recebido pela Ouvidoria do TCE-SP e encaminhado internamente ao processo TC-14060.989.25-8, sob relatoria da conselheira Cristiana de Castro Moraes, por já estar relacionado ao mesmo tema. Apresentada de forma anônima, a denúncia trata da Concorrência Eletrônica nº 07/2025, referente à concessão do sistema municipal de ônibus.

Quais são as suspeitas apontadas

Entre as alegações do dossiê estão possíveis irregularidades na composição da disputa, na avaliação da capacidade técnica e econômica dos participantes, na formação dos preços, na fiscalização municipal e na qualidade do serviço prestado.

Um dos pontos de maior destaque diz respeito à habilitação dos concorrentes. Segundo o documento, entre os participantes teria sido habilitada uma microempresa individual cuja atividade estaria relacionada a pet shop, sediada na Bahia e, conforme a denúncia, sem frota ou estrutura operacional compatíveis com uma concessão desse porte.

O dossiê também aponta que cinco empresas apresentaram propostas com diferença de apenas R$ 0,85 por quilômetro entre si, o equivalente a 5,7%. Para os autores, a proximidade dos valores seria um indício que mereceria investigação sobre eventual coordenação entre os concorrentes.

Empresa que opera o sistema é citada

A Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltda.) aparece no centro dos questionamentos. O documento argumenta que a empresa, por já operar emergencialmente o transporte municipal, poderia ter partido de uma posição diferenciada em relação aos demais participantes da licitação.

Outro eixo da denúncia é econômico. O material compara valores atribuídos a contratos da empresa em diferentes municípios e afirma que a proposta apresentada para Ubatuba chegou a R$ 14,90 por quilômetro, enquanto registra R$ 7,38 por quilômetro em Rio Claro. A diferença de cerca de 94% é usada pelos responsáveis pelo dossiê para levantar a hipótese de sobrepreço.

Próximos passos

As alegações ainda serão apuradas pelo Tribunal de Contas, que analisará a regularidade do certame no âmbito do processo em andamento. Até o momento, trata-se de uma denúncia sob análise, sem decisão da Corte sobre eventual irregularidade. O tema tem impacto direto para os moradores de Ubatuba, que dependem do transporte coletivo urbano no dia a dia.