A Câmara Municipal de Ilhabela começa a analisar nesta terça-feira (3/11) um projeto de lei que cria pontos de embarque e desembarque para passageiros de transporte por aplicativo na cidade. O texto será apresentado na sessão ordinária da semana. A pauta inclui ainda outro projeto de lei e uma série de requerimentos sobre assistência social e manutenção urbana em bairros da ilha.

Por enquanto, a proposta será apenas apresentada aos vereadores. A votação depende de outra etapa da tramitação. A divulgação do Legislativo não informou quem é o autor, o número do projeto nem os locais em que os pontos poderiam ser instalados.

O que está na pauta

Os dois projetos de lei apresentados na sessão são:

  • Transporte por aplicativo: criação de locais próprios para o embarque e o desembarque de passageiros desses serviços;
  • Equipamentos de informática: transferência de equipamentos da Câmara para a Prefeitura de Ilhabela.

Os vereadores também vão apresentar requerimentos, que são pedidos formais de informação ou de providências enviados ao Executivo:

  • informações sobre a distribuição de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • conserto de um bueiro com vazamento de esgoto e manutenção de um muro de proteção no Itaquanduba;
  • instalação de uma lombada para reduzir a velocidade dos veículos na Rua Senzala, na Barra Velha.

Durante a sessão, a Câmara também vai receber as respostas da Prefeitura a requerimentos apresentados antes. O Legislativo não detalhou quais pedidos foram respondidos.

Como acompanhar

A sessão é aberta ao público no Plenário da Câmara e também pode ser vista pelos canais oficiais do Legislativo na internet. A Câmara avisa que a pauta pode mudar até pouco antes do início da sessão.

Contexto

Esta é mais uma semana de agenda cheia no Legislativo de Ilhabela. Na quinta-feira (5/11), às 18h, a Câmara faz uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que define como a Prefeitura vai gastar seus recursos no próximo ano. A Barra Velha, onde fica a rua do pedido de lombada, é também o bairro em que a Prefeitura e a Polícia Militar começaram em 28/10 a fiscalizar motos com escapamento irregular.