Ilhabela: multa de R$ 6 mil por maus-tratos a cães no Reino
Polícia Militar Ambiental resgatou dois animais em condições precárias e autuou o responsável com base na Lei de Crimes Ambientais
Uma denúncia de maus-tratos a animais mobilizou a Polícia Militar Ambiental em Ilhabela na terça-feira, 7 de julho de 2026. A equipe do Grupo Especial de Proteção Ambiental e Atendimento a Reclamações (GEPAAR), da 3ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, foi acionada para atender uma ocorrência no bairro Reino e encontrou dois cães em situação de risco.
Durante a fiscalização, os agentes constataram que os animais eram mantidos em um ambiente fechado, sem ventilação nem luz natural, com acúmulo de fezes e urina. Segundo o registro da ocorrência, os cães não tinham acesso a água potável nem a alimentação adequada e viviam em condições inadequadas de higiene e manejo.
O estado de saúde dos animais chamou a atenção da equipe: um dos cães apresentava sinais de desnutrição severa, enquanto o outro tinha ferimentos visíveis. Uma médica veterinária do Centro de Zoonoses de Ilhabela avaliou os dois animais e confirmou os maus-tratos.
Autuação e resgate
O responsável pelos cães foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para o registro de boletim de ocorrência, enquadrado no artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais e prevê punição para quem pratica ato de abuso ou maus-tratos contra animais.
Além do procedimento criminal, foi emitida uma Notificação de Infração Ambiental, com multa no valor de R$ 6.000,00. Os dois cães foram retirados do local e removidos da situação de risco.
Como denunciar
Casos de maus-tratos a animais podem ser comunicados à Polícia Militar Ambiental e aos órgãos de proteção do município. A denúncia da população foi o ponto de partida para a atuação da equipe no bairro Reino, reforçando o papel do cidadão na identificação de situações de risco ao bem-estar animal em Ilhabela.