Em São Sebastião, quem anda de bicicleta elétrica, patinete ou outro equipamento de mobilidade individual autopropelido (EMIA) precisa seguir as regras do Decreto Municipal nº 10.158/2026. O condutor deve ter pelo menos 16 anos e usar capacete, e é proibido levar crianças menores de 10 anos. Para explicar essas exigências antes do início da fiscalização, o Departamento de Trânsito da Secretaria de Segurança Urbana (Segur) fez duas blitzes educativas na quinta-feira (5/11).

Onde foram as abordagens

As duas ações aconteceram na ciclovia da Avenida Guarda-Mor Lobo Viana, uma das principais vias da região central. Pela manhã, os agentes ficaram no trecho do Pontal da Cruz. À noite, no Porto Grande. No total, mais de 60 pessoas foram abordadas.

Segundo a Prefeitura, a maioria dos condutores estava dentro das regras. Ainda assim, os agentes encontraram pessoas pilotando sem capacete e outras irregularidades, que não foram detalhadas.

O que diz o decreto

O Decreto Municipal nº 10.158/2026 traz as seguintes regras para bicicletas elétricas e EMIA:

  • Idade mínima: 16 anos para conduzir;
  • Passageiros: é proibido transportar menores de 10 anos;
  • Capacete: uso obrigatório;
  • Onde circular: de preferência em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas;
  • Velocidade: até 40 km/h nas vias regulamentadas, segundo a Prefeitura.

Quando começam as multas

A Prefeitura apresenta as blitzes como uma etapa de orientação antes da fiscalização. Até agora, a administração não divulgou quando a fiscalização com punições começa, nem quais penalidades serão aplicadas a quem descumprir o decreto.

O tema chega em meio a outras ações de trânsito na região. Na Rodovia dos Tamoios, a Polícia Militar Rodoviária passou a monitorar motoristas sem cinto de segurança ou usando o celular ao volante.