A disputa pela área conhecida como Chácara Tornado, em São Sebastião, ganhou um novo capítulo. A União ingressou oficialmente no processo que trata da ocupação do terreno, e a Justiça determinou a suspensão da liminar que havia autorizado a desocupação das famílias que vivem no local.

Com a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), o juiz da 2ª Vara Cível de São Sebastião entendeu que o caso deve deixar a esfera estadual e ser encaminhado à Justiça Federal, que passa a ser responsável por julgar o conflito.

O que motivou a mudança de foro

Segundo a AGU, o terreno pertence ao patrimônio público federal e corresponde à chamada Área 2 da Fazenda Papuda. A União também informou que já existe, desde 2013, outro processo judicial em andamento sobre a mesma área, o que reforçaria a competência federal para analisar a questão.

Na prática, a ordem de reintegração de posse concedida anteriormente fica suspensa por enquanto. Caberá agora à Justiça Federal decidir se a liminar será mantida, modificada ou revogada.

Decisão não encerra a disputa

A suspensão da liminar não garante a permanência definitiva das famílias no local, nem coloca fim ao litígio. O processo seguirá em análise, agora na esfera federal, e uma nova decisão pode alterar o cenário atual.

De acordo com o documento, uma eventual desocupação deverá observar as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conflitos fundiários coletivos, especialmente por envolver um grande número de famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Enquanto a Justiça Federal não se pronuncia, as famílias permanecem na área. A expectativa é de que o novo foro defina os próximos passos do caso, que envolve tanto a questão da posse quanto a titularidade do terreno reivindicado pela União.