A Prefeitura de São Sebastião deu início à transição do acolhimento institucional de crianças e adolescentes para o modelo 'Casa Lar', que substitui o formato de abrigo tradicional por unidades com características residenciais e grupos menores. A mudança é conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes) e passa a valer a partir de 1º de agosto.

O termo de colaboração que viabiliza o novo serviço foi assinado pelo prefeito Reinaldinho Moreira no dia 8 de julho. A migração reorganiza o funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), que deixa de ter execução direta do município e passa a gestão indireta, em parceria com uma Organização da Sociedade Civil (OSC).

Como funciona o modelo Casa Lar

Serão três casas distribuídas pelas regiões da Costa Norte, Costa Sul e área central do município. A principal diferença em relação ao abrigo institucional é a figura do educador ou cuidador residente, profissional que permanece na unidade junto aos acolhidos e é responsável pelos cuidados do dia a dia e pela rotina da casa.

Com a reorganização, a capacidade de atendimento sobe para até 30 crianças e adolescentes acolhidos ao mesmo tempo, com limite de 10 por unidade. Segundo a Prefeitura, a gestão indireta também deve dar mais flexibilidade à alimentação, permitindo cardápios adaptados às necessidades de cada acolhido.

Vínculos familiares e territoriais

A descentralização em três endereços busca manter as crianças e os adolescentes próximos de seus contextos de origem, preservando vínculos com escolas, serviços e comunidades. O planejamento prevê divisão por faixa etária, mas define como prioridade manter grupos de irmãos na mesma casa, para evitar novas rupturas durante o acolhimento.

A transição para o modelo ocorre após decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou a prestação do serviço por meio de parceria entre o poder público e a organização parceira.

Transição gradual e fiscalização

A mudança será feita de forma gradual, acompanhada por uma Comissão de Transição formada por equipe técnica do Saica e outros membros designados. Servidores efetivos serão realocados, enquanto profissionais contratados poderão ser absorvidos pela OSC parceira.

De acordo com a administração municipal, o serviço seguirá sob monitoramento técnico contínuo e fiscalização dos órgãos de garantia de direitos, entre eles Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e a Justiça da Infância e Juventude, para assegurar a legalidade do processo e a prioridade ao interesse das crianças e dos adolescentes.