A Prefeitura de São Sebastião passou a integrar as ações do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc), iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) voltada a legalizar a atividade pesqueira no país. A adesão foi formalizada após a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) participar de uma capacitação do programa na última sexta-feira (17).

O treinamento preparou a equipe municipal para orientar e apoiar os pescadores da cidade nos trâmites de regularização de barcos e da própria atividade profissional. Segundo a administração, o objetivo é fortalecer a pesca sebastianense e reduzir a informalidade no setor.

O que é o Propesc

O Propesc é um programa federal criado para simplificar e ampliar o registro de embarcações pesqueiras, garantindo que os profissionais atuem dentro das exigências legais. A regularização é condição para o acesso a políticas públicas do setor, como benefícios, financiamentos e o próprio direito de operar sem risco de autuações.

Importância para São Sebastião

Cidade litorânea com forte tradição na pesca artesanal, São Sebastião tem em comunidades caiçaras uma parcela relevante de moradores que dependem do mar para o sustento. A entrada do município no programa deve facilitar o atendimento a esses pescadores, que passam a contar com apoio local para colocar a documentação de suas embarcações em dia.

A Prefeitura não divulgou um cronograma específico de atendimento aos interessados. Pescadores devem acompanhar os canais oficiais da Semam para informações sobre prazos e a documentação necessária para aderir à regularização.