A Prefeitura de Caraguatatuba confirmou o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. Segundo a administração, a medida foi operacionalizada no âmbito do Fundo Nacional de Saúde e tem origem em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de emendas parlamentares.

De acordo com nota oficial, os valores estão relacionados a emendas que somam cerca de R$ 23 milhões, recebidas, destinadas e movimentadas em 2024, durante a gestão anterior. Do total, R$ 16,5 milhões teriam sido direcionados à Organização Social João Marchesi e R$ 6,5 milhões ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada.

Prefeitura nega participação na destinação dos recursos

A atual administração afirma que não participou da indicação, do recebimento nem da destinação dos recursos que agora estão bloqueados. O município diz ter identificado a retenção nas contas do Fundo Municipal de Saúde e classifica a situação como herança de operações financeiras anteriores.

Segundo a prefeitura, as secretarias municipais de Saúde e de Assuntos Jurídicos já adotam providências administrativas e judiciais. O objetivo, informa o Executivo, é demonstrar a origem dos valores atualmente depositados e obter o desbloqueio das contas.

O que está em revisão pelo STF

O bloqueio integra o esforço nacional de fiscalização sobre a execução de emendas parlamentares, tema que tem levado o Supremo a determinar maior rastreabilidade no repasse e na aplicação desses recursos. Em decisões recentes sobre o assunto, a Corte tem exigido transparência na indicação dos valores e na prestação de contas das entidades beneficiadas.

Impacto potencial na saúde do município

Como os valores estão vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, o desfecho do caso pode afetar recursos aplicados na área. A prefeitura não detalhou, na comunicação, se serviços já contratados serão impactados enquanto durar o bloqueio, e afirmou que atua para regularizar a situação o mais rápido possível.

A reportagem acompanhará os próximos desdobramentos administrativos e judiciais do caso.