Cerca de 80 estudantes da Escola Estadual Professora Dionísia Bueno Velloso, em Ubatuba, participaram de uma atividade sobre a Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, promovida pela Secretaria Municipal de Juventude (SMJ) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação foi divulgada pela Prefeitura nesta quinta-feira (17) e ocupou os períodos da manhã e da tarde.

Segundo a Prefeitura, os encontros foram conduzidos pelos advogados Leandro Vieira dos Santos, Silvana Rosa Manzetti, Sulamita Limas e Lidiane Alves. Também acompanharam a atividade a secretária adjunta de Juventude, Iris Netina Marins, e integrantes da equipe técnica da pasta.

O que foi abordado com os estudantes

As conversas trataram do contexto em que a legislação foi criada e de sua relação com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os palestrantes apresentaram as principais formas de violência doméstica e intrafamiliar, entre elas a violência física, a psicológica e a sexual, além da negligência.

O encontro também abordou as medidas protetivas de urgência, os dispositivos sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e a importância de comunicar situações de violência aos órgãos responsáveis.

Onde denunciar

  • Disque 100 — canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, apresentado durante a atividade.
  • Conselho Tutelar — órgão municipal responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Entenda a legislação

Sancionada em 2022, a Lei nº 14.344 estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. A norma ficou conhecida como Lei Henry Borel e dialoga com as diretrizes de proteção integral já previstas no ECA.

A divulgação da Prefeitura não traz a data em que a atividade foi realizada nem informa se novas edições estão previstas em outras escolas do município.

Com informações da Prefeitura Municipal de Ubatuba.