Ubatuba avança na regulamentação do turismo náutico com reuniões em três praias e decreto modelo já aplicado no Félix
Operadores da Lagoinha, Perequê-Mirim e Lázaro participam da quinta rodada de encontros com a fiscalização municipal para organizar e licenciar as atividades no mar
A Prefeitura de Ubatuba intensifica o processo de ordenamento do turismo náutico no município. Nesta semana, a equipe de fiscalização realizou três reuniões com operadores que atuam nas praias da Lagoinha, do Perequê-Mirim e do Lázaro — encontros que já chegam à quinta rodada de uma série de discussões voltadas a organizar e legalizar as atividades do setor.
Ao todo, 42 pessoas participaram dos encontros. A pauta incluiu temas como a delimitação de espaços de operação, a criação de canais de navegação, as normas de segurança para embarque e desembarque de passageiros e as exigências de conformidade administrativa exigidas pelo município.
Abordagem personalizada por praia
A administração municipal optou por tratar cada ponto de operação de forma individualizada, levando em conta as particularidades de zoneamento e as condições operacionais específicas de cada praia. Com isso, os próximos passos para os operadores das três localidades envolvem a atualização dos cadastros junto à prefeitura, a apresentação de documentação técnica e a submissão de propostas de regulação das atividades para análise dos departamentos municipais.
Após a conclusão dessas etapas administrativas, as autorizações serão formalizadas por decreto municipal — o mesmo caminho já percorrido com êxito pela Praia do Félix.
Félix como referência
A Praia do Félix foi a primeira a concluir o processo de regularização em Ubatuba. Em fevereiro deste ano, o Decreto Municipal nº 9.020, de 13 de fevereiro de 2026, formalizou a autorização das atividades náuticas naquele trecho, estabelecendo critérios de licenciamento, regras de funcionamento, organização dos pontos de serviço, controle de embarque e medidas de segurança.
O modelo aprovado para o Félix serve agora de referência para as demais praias, que estão na fase organizacional e devem seguir protocolo similar até receberem seus respectivos decretos.
Setor em expansão e necessidade de ordenamento
O turismo náutico é uma das principais atratividades do litoral ubatubense, movimentando barcos de passeio, escunas e serviços de mergulho que atendem visitantes de todo o país. O crescimento desordenado da oferta, no entanto, gerou demanda por regulamentação, tanto para garantir a segurança dos turistas quanto para preservar os ecossistemas marinhos que tornam o destino atraente.
Com a iniciativa, a prefeitura busca equilibrar o desenvolvimento econômico do setor com o cumprimento das normas ambientais e de segurança vigentes, criando um ambiente mais previsível e profissional para operadores e visitantes.