A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza na próxima terça-feira (8/9), às 19h30, a 28ª Sessão Ordinária de 2026. Na Ordem do Dia, os vereadores devem discutir e votar três projetos de lei que tratam de inclusão, esporte comunitário e reconhecimento de entidade com atuação social no município.

O que está em pauta

Segundo a pauta divulgada pelo Legislativo, as propostas abordam três frentes distintas:

  • Libras e inclusão: medida voltada ao atendimento e à acessibilidade de pessoas surdas por meio da Língua Brasileira de Sinais.
  • Skate nos bairros: proposta ligada ao incentivo à prática esportiva do skate fora da região central, aproximando o esporte dos bairros de Caraguatatuba.
  • Utilidade pública: reconhecimento de entidade com atuação social no município, título que facilita o acesso a convênios e parcerias com o poder público.

Como acompanhar

As sessões ordinárias da Câmara são abertas ao público e costumam ser transmitidas pelos canais oficiais do Legislativo caraguatatubense. A votação define se cada projeto avança para as etapas seguintes do processo legislativo, incluindo eventual sanção pelo Executivo.

A pauta reúne temas de interesse direto para diferentes grupos da população — de pessoas com deficiência auditiva a jovens praticantes de esporte e organizações da sociedade civil que dependem do reconhecimento oficial para ampliar sua atuação.