A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, durante a 21ª Sessão Ordinária realizada na noite de terça-feira (23), o adiamento da votação das contas municipais referentes ao exercício de 2016, período correspondente à gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.

O requerimento foi protocolado pelos advogados do ex-chefe do Executivo, que justificaram o pedido com base em um compromisso médico previamente agendado em outro município, o que inviabilizava a presença de Antonio Carlos no dia da sessão. A defesa solicitou a remarcação da apreciação para que o ex-prefeito pudesse acompanhar pessoalmente o julgamento e exercer o direito à sustentação oral perante os vereadores.

O pedido foi acatado pelo Legislativo, e uma nova data para a votação das contas ainda será definida e comunicada. O julgamento das contas de gestões anteriores é uma atribuição constitucional das câmaras municipais e integra o controle democrático sobre o uso dos recursos públicos.

A deliberação ocorreu em meio a uma sessão que também incluiu a 3ª Sessão Extraordinária do ano, na qual os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o veto do prefeito Mateus Silva à revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU).