A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, por unanimidade, um projeto que viabiliza a construção de cerca de 400 unidades habitacionais na cidade por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Extraordinária do ano, realizada na quinta-feira (2 de julho).

A medida autoriza a transferência de três áreas públicas municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo é o instrumento utilizado pelo programa para financiar a produção de moradias voltadas às famílias de menor renda.

Onde ficam os terrenos

Segundo o projeto aprovado, os terrenos doados estão localizados nos loteamentos Balneário Golfinho – Gleba II e Jardim do Sol – Gleba II. Juntas, as áreas somam mais de 29 mil metros quadrados destinados ao futuro empreendimento habitacional.

Quem será atendido

A iniciativa tem como público-alvo as famílias de baixa renda enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, faixa que reúne os beneficiários com menor poder aquisitivo. Na avaliação apresentada durante a tramitação, o objetivo é reduzir o déficit habitacional do município e ampliar o acesso à casa própria para populações em situação de vulnerabilidade.

Outras decisões da sessão

Na mesma sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram, de forma unânime, a concessão do título de cidadão honorário a Rogério Lins Wanderley. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, pelo site oficial (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pelo Facebook do Legislativo.

A votação ocorre em um momento em que Caraguatatuba concentra parte relevante da agenda pública do Litoral Norte, com o Legislativo municipal também protagonizando decisões recentes sobre tributos e serviços na cidade.