A Câmara Municipal de Caraguatatuba abriu o ciclo de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei nº 93/26, que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2027. As reuniões estão marcadas para os dias 26 de agosto e 2 de setembro, sempre às 18h, no Plenário da Câmara.

De autoria do Executivo, o projeto será apresentado por servidores municipais durante os encontros. As sessões terão transmissão ao vivo pelos canais da TV Câmara no YouTube e no Facebook, permitindo que moradores acompanhem os debates à distância.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a etapa que orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte, estabelecendo as prioridades e metas da administração municipal. É a partir dessas diretrizes que o poder público define como pretende aplicar os recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Como participar

O texto do Projeto de Lei nº 93/26 e seus anexos estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara Municipal. A população pode enviar sugestões por meio de formulário eletrônico disponibilizado na plataforma.

As audiências públicas são um instrumento previsto em lei para dar transparência ao processo orçamentário e abrir espaço para a contribuição dos munícipes antes da aprovação final das diretrizes.

Serviço

  • O quê: Audiências públicas sobre a LDO 2027 (PL nº 93/26)
  • Quando: 26 de agosto e 2 de setembro, às 18h
  • Onde: Plenário da Câmara Municipal de Caraguatatuba
  • Transmissão: YouTube e Facebook da TV Câmara
  • Sugestões: formulário no site oficial da Câmara