A Câmara Municipal de Caraguatatuba vai realizar duas audiências públicas para apresentar e debater com a população o Projeto de Lei nº 93/26, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2027. As sessões estão marcadas para a quarta-feira, 26 de agosto, e para a quarta-feira, 2 de setembro, ambas às 18h, no Plenário da Câmara.

De autoria da Prefeitura de Caraguatatuba, o projeto estabelece as diretrizes que vão orientar a elaboração e a execução do orçamento municipal do próximo ano. Na prática, a LDO funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA): ela indica as prioridades da administração, as metas fiscais e as regras que balizarão a distribuição dos recursos públicos.

Como participar

As audiências são abertas a qualquer cidadão e servem como espaço formal de participação popular na construção do orçamento. Nesses encontros, moradores, entidades e representantes da sociedade civil podem acompanhar a apresentação da proposta, tirar dúvidas e apresentar sugestões antes da votação do texto pelos vereadores.

Realizar duas audiências em datas distintas amplia as oportunidades de acompanhamento por quem tem interesse em opinar sobre onde e como o dinheiro público deve ser aplicado em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

Próximos passos

Após a etapa de audiências públicas, o Projeto de Lei nº 93/26 segue sua tramitação na Casa até a votação final. A LDO aprovada servirá de base para a Prefeitura preparar a proposta orçamentária de 2027, que também passará pela análise dos vereadores ainda neste segundo semestre.