A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou, na noite de terça-feira (30/6), sua 22ª Sessão Ordinária do ano, encerrando o primeiro semestre legislativo com a aprovação unânime das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2016, período em que Antonio Carlos da Silva esteve à frente do Executivo municipal.

A deliberação seguiu o parecer técnico favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública estadual e municipal. A apreciação das contas anuais do Poder Executivo é uma atribuição constitucional do Legislativo, garantindo o controle democrático sobre a gestão dos recursos públicos.

Antes da votação, o ex-prefeito Antonio Carlos da Silva e seu advogado usaram a tribuna para apresentar suas considerações aos vereadores, conforme previsto no rito regimental para o julgamento de contas. O Expediente da sessão teve duração de 30 minutos, também de acordo com o Regimento Interno da Casa.

Requerimentos aprovados

Além das contas do ex-gestor, os parlamentares aprovaram e encaminharam 20 requerimentos ao Poder Executivo, cobrando providências e melhorias em diversas áreas do município. Os pedidos abrangem diferentes demandas da população caraguatatubense, embora os detalhes específicos de cada requerimento não tenham sido discriminados na sessão.

Recesso parlamentar até agosto

Com a conclusão da 22ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Caraguatatuba entra no recesso parlamentar previsto no Regimento Interno. As sessões ordinárias serão retomadas somente no dia 3 de agosto. Durante o período de recesso, os serviços administrativos e o atendimento ao público permanecem funcionando normalmente.