A Câmara Municipal de Caraguatatuba chegou ao limite do prazo estabelecido pelo Ministério Público para apresentar justificativa técnica e financeira sobre as implicações da revogação da chamada Taxa do Lixo. O impasse surgiu após os vereadores rejeitarem o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que propõe extinguir a cobrança, elevando a disputa a um patamar de responsabilidade fiscal.

O ofício do Ministério Público

Na última segunda-feira (22), o MP encaminhou um ofício em caráter de urgência à Câmara Municipal exigindo que o Legislativo municipal demonstre, com base em dados concretos, quais seriam os reflexos financeiros da isenção para os cofres públicos. A cobrança transforma o que até então era um embate político entre Executivo e Legislativo em uma obrigação legal com prazo determinado.

Veto derrubado, responsabilidade mantida

A rejeição do veto do prefeito Mateus Silva representou uma vitória dos vereadores que apoiam a extinção da taxa — criada para custear os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos no município. No entanto, a derrubada do veto não encerrou a questão: ao aprovar a revogação, a Câmara assumiu a responsabilidade de demonstrar que a medida não compromete o equilíbrio das finanças municipais.

O Ministério Público, ao intervir com o ofício, sinaliza que a matéria transcende a arena política e ingressa no campo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe critérios rigorosos para a concessão de renúncias de receita pelo poder público.

Impasse entre Executivo e Legislativo

O confronto entre a Câmara e o prefeito Mateus Silva em torno da Taxa do Lixo revela tensões mais amplas na gestão municipal de Caraguatatuba. De um lado, os vereadores que derrubaram o veto argumentam que a cobrança onera a população. Do outro, o Executivo defende que a extinção da taxa sem fonte de receita substituta pode comprometer a continuidade dos serviços de limpeza urbana.

Com o prazo do MP encerrado, a Câmara precisará apresentar formalmente sua posição — e as consequências do descumprimento ou de uma justificativa insuficiente ainda são incertas. O episódio acompanha uma série de questões fiscais que têm marcado o Legislativo caraguatatubense nos últimos meses.