A Prefeitura de São Sebastião deu um passo à frente na preparação para a reforma tributária nacional ao enviar uma comitiva de 12 servidores para um treinamento intensivo realizado em Campinas no dia 23 de junho. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), coloca o município entre os primeiros do Litoral Norte a se capacitar tecnicamente para as mudanças que entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.

O grupo reuniu técnicos das áreas de Tesouro, Contabilidade, Dívida Ativa e Fiscalização Tributária, sob a coordenação do chefe da Sefaz, Rodrigo Caldeira. O foco do curso foi a compreensão da nova arquitetura de fluxo financeiro prevista pela reforma, que extingue tributos municipais consolidados — como o Imposto Sobre Serviços (ISS) — e os substitui pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de gestão compartilhada entre União, estados e municípios.

Oportunidade, não apenas ameaça

Enquanto parte dos gestores municipais brasileiros teme a migração para o novo modelo centralizado, São Sebastião adota uma postura diferente. O secretário da Fazenda, Luiz Figueiredo, destacou que a capacitação tem como objetivo central habilitar os servidores a monitorar e reivindicar ativamente as parcelas de receita que couberem ao município dentro do novo sistema.

"O treinamento visa preparar os servidores para identificar e reivindicar as receitas que pertençam ao município dentro do novo sistema centralizado", afirmou Figueiredo.

A avaliação da secretaria é que a transição, se bem gerenciada, pode representar uma oportunidade de otimização e de garantia de repasses, e não apenas um risco de perda de autonomia arrecadatória.

Plano mais amplo de capacitação

A ação de junho é apenas a primeira fase de um programa mais abrangente. A Sefaz planeja realizar, no segundo semestre de 2026, um curso adaptado às especificidades socioeconômicas locais de São Sebastião. O objetivo é expandir a formação gradualmente para todos os departamentos municipais que lidam com faturamento, contratos públicos e arrecadação — garantindo que a gestão esteja preparada em todas as frentes quando a nova legislação entrar em plena vigência.

Com a reforma tributária representando uma das maiores reestruturações fiscais das últimas décadas no Brasil, municípios que investirem em conhecimento técnico tendem a sair em vantagem na disputa pelos repasses do novo fundo de distribuição do IBS. A antecipação de São Sebastião sinaliza uma gestão atenta aos impactos de longo prazo para as finanças municipais.