A Câmara Municipal de Caraguatatuba convocou uma sessão extraordinária para deliberar sobre o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto de lei que propunha a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como Taxa de Lixo.

A disputa tem origem na Lei Municipal nº 2.815/2025, que instituiu a cobrança da TMRSU no município. O Legislativo chegou a aprovar um projeto para extinguir a taxa, mas o prefeito exerceu seu direito constitucional de veto, devolvendo a decisão ao plenário da Casa.

Na sessão extraordinária, os vereadores precisam decidir se mantêm o veto do chefe do Executivo — o que preserva a cobrança — ou se derrubam o veto por maioria qualificada, revogando definitivamente a taxa.

A TMRSU é uma fonte de receita municipal vinculada ao custeio dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos. A cobrança tem gerado debate entre moradores e comerciantes desde a sua criação, com opiniões divididas sobre a necessidade e o impacto financeiro para a população caraguatatuense.

O resultado da votação terá impacto direto sobre o orçamento da prefeitura e sobre os serviços de limpeza urbana do município. Caso o veto seja derrubado, a administração municipal precisará buscar outras fontes de financiamento para manter a operação do serviço de resíduos sólidos.