Veto à taxa do lixo expõe racha político na Câmara de Caraguatatuba
Presidente do Legislativo admitiu ter perdido o controle da Casa durante articulações que aprovaram a revogação da TMRSU; prefeito vetou a proposta citando falhas procedimentais
A disputa em torno da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) em Caraguatatuba ganhou um novo capítulo nesta semana, revelando tensões internas no Legislativo municipal. Às vésperas da sessão extraordinária convocada para analisar o veto do prefeito Mateus Silva (PSD) à revogação da cobrança, veio à tona uma declaração do próprio presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, que admitiu ter perdido o controle da Casa durante as movimentações que culminaram na aprovação do projeto.
A afirmação foi feita em entrevista à rádio Onda FM no dia 17 de junho — dois dias antes de o prefeito publicar o veto integral à proposta.
"Naqueles dois dias eu perdi o controle da Câmara", declarou o presidente, referindo-se à articulação política que viabilizou a votação favorável à revogação da taxa.
O comentário, que inicialmente passaria despercebido, ganhou peso político considerável após a reação do Executivo. Na última sexta-feira (19/6), o prefeito Mateus Silva assinou o veto integral ao projeto, apontando uma série de irregularidades: falhas no rito legislativo, ausência de pareceres obrigatórios e possíveis vícios de constitucionalidade. A mensagem enviada ao Legislativo deixou claro que o Executivo não reconhece a validade do processo que levou à aprovação da revogação.
Com o veto na mesa, a Câmara foi convocada para uma sessão extraordinária nesta terça-feira (23/6) com o objetivo de deliberar sobre a manutenção ou derrubada da decisão do prefeito. Para que o veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta dos vereadores — o que torna o cenário incerto diante do próprio reconhecimento do presidente sobre a dificuldade de articulação interna nos dias que antecederam a primeira votação.
A TMRSU é uma taxa cobrada dos moradores de Caraguatatuba para custear o serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos. Sua revogação, caso prevaleça, impactaria diretamente a receita municipal destinada à limpeza urbana. O impasse entre Executivo e Legislativo ainda não tem data definida para ser resolvido.