A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (30/06), a partir das 19h30, a 22ª Sessão Ordinária de 2026. O principal item da Ordem do Dia é a deliberação sobre o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acerca das contas do Poder Executivo municipal referentes ao exercício de 2016, período correspondente à gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.

Por se tratar de sessão voltada ao julgamento de contas públicas, o Expediente terá duração reduzida de 30 minutos, reservados para leitura de documentos, comunicações oficiais e manifestações dos parlamentares. Na sequência, os vereadores passarão à análise e votação do parecer técnico elaborado pelo TCE-SP, seguindo o rito formal previsto para a apreciação das prestações de contas anuais do Executivo.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da instituição e pela página da Câmara Municipal no Facebook, permitindo o acompanhamento da população em tempo real.

Transparência e controle das contas públicas

O julgamento das contas municipais pelo Legislativo é um mecanismo fundamental de controle democrático previsto na Lei Orgânica dos municípios. Ao apreciar o parecer prévio do TCE-SP, os vereadores exercem a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos, podendo aprovar, rejeitar ou tomar outras medidas cabíveis conforme o resultado da análise técnica do tribunal.

A comunidade caraguatatubense pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário da Câmara Municipal ou pelos canais digitais da instituição.