A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, 30 de junho, às 19h30, a 22ª Sessão Ordinária do ano, com um item de destaque na Ordem do Dia: a votação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício fiscal de 2016, período da gestão do ex-prefeito Antonio.

O julgamento das contas públicas municipais é uma das atribuições constitucionais das câmaras legislativas. Cabe aos vereadores apreciar o parecer prévio elaborado pelo TCE-SP — órgão estadual responsável pela fiscalização dos recursos públicos —, podendo aprová-lo, rejeitá-lo ou modificá-lo com base nas justificativas apresentadas pelo gestor à época.

A análise de contas com distância de quase uma década em relação ao exercício avaliado não é incomum no sistema de controle externo brasileiro. Processos no TCE-SP envolvendo municípios frequentemente percorrem longos trâmites antes de retornar às câmaras para deliberação final, o que coloca o tema de volta à pauta do Legislativo caraguatatubense neste segundo semestre de 2026.

A sessão é aberta ao público e acontece na sede da Câmara Municipal de Caraguatatuba. Moradores interessados em acompanhar as discussões sobre a gestão fiscal do município podem comparecer ao plenário ou aguardar eventuais transmissões pelos canais oficiais do Legislativo.