A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (23) uma sessão que pode redefinir o bolso dos moradores da cidade. A votação central da tarde é o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto aprovado pelos próprios vereadores — por unanimidade — que extinguia a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida popularmente como taxa do lixo.

O embate entre Executivo e Legislativo começou na semana passada, quando a Câmara aprovou o fim do tributo e o prefeito respondeu com veto total, protocolado na sexta-feira (19). Na justificativa técnica enviada aos parlamentares, Mateus Silva apontou a ausência de qualquer fonte orçamentária alternativa capaz de custear os serviços de coleta e destinação final dos resíduos no município caso a taxa seja eliminada.

Agora, os vereadores enfrentam a votação definitiva: derrubar o veto — fazendo prevalecer a decisão original da Casa — ou mantê-lo, preservando a cobrança da TMRSU. Para a derrubada, é necessário maioria absoluta dos parlamentares.

Julgamento de ex-prefeito adiado a pedido da defesa

A sessão desta terça também estava prevista para julgar as contas de 2016 do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O item, porém, foi retirado da pauta em caráter de urgência após solicitação dos advogados de defesa do ex-gestor, que alegou compromisso médico previamente agendado em outro município.

A defesa ressaltou que Antonio Carlos da Silva deseja acompanhar o julgamento presencialmente para exercer o direito de sustentação oral perante o plenário. Com a exclusão do item, o debate sobre a taxa do lixo ganhou toda a centralidade da sessão.

Taxa segue sendo cobrada enquanto impasse persiste

Independentemente do desfecho político desta terça, a TMRSU continuou seguindo seu calendário normal de cobrança. O prazo para pagamento em parcela única — com desconto de 10% — ou da primeira cota do parcelamento (em até sete vezes) venceu na segunda-feira (22). Moradores que ainda não quitaram o tributo podem emitir a segunda via pelo portal digital da Prefeitura de Caraguatatuba.