A Câmara Municipal de Ilhabela realizou, na terça-feira (12), sessões ordinária e extraordinária no Plenário da Casa, na Vila, com uma pauta concentrada em demandas sociais, fiscalização de políticas públicas e ajustes nas contas do município. Entre os destaques estiveram debates sobre bolsas estudantis, a regulamentação de taxas pagas por ambulantes e a aprovação de crédito suplementar lastreado no Fundo Soberano do município.

Crédito suplementar com recursos do Fundo Soberano

Em caráter extraordinário, os vereadores aprovaram a abertura de crédito suplementar utilizando recursos provenientes do Fundo Soberano de Ilhabela, mecanismo financeiro alimentado, em parte, pelos royalties do petróleo explorado na costa do Litoral Norte. A suplementação amplia a capacidade do Executivo de reforçar dotações orçamentárias ao longo do exercício e direcionar verbas para áreas consideradas prioritárias pela gestão municipal.

Bolsas estudantis e taxas de ambulantes na pauta

A sessão ordinária também colocou em discussão o programa de bolsas estudantis oferecido a moradores de Ilhabela, política considerada estratégica em um município insular, onde parte significativa dos jovens precisa atravessar o canal de São Sebastião para cursar o ensino superior no continente. Vereadores apresentaram requerimentos e indicações solicitando informações sobre critérios de concessão, número de beneficiários e perspectivas de ampliação do auxílio.

Outro ponto de atenção foram as taxas cobradas de ambulantes que atuam nas praias e em pontos turísticos da ilha. O debate envolve a busca por equilíbrio entre a arrecadação municipal, a organização do comércio em áreas de grande fluxo de visitantes e o impacto sobre os trabalhadores informais que dependem da alta temporada para compor a renda anual.

Infraestrutura urbana e fiscalização

Os parlamentares ainda dedicaram parte da sessão a indicações relacionadas a obras de infraestrutura urbana, manutenção de vias e demandas pontuais levadas por moradores de diferentes bairros. A pauta reforça o papel da Casa na fiscalização das políticas públicas executadas pela Prefeitura, especialmente em um período em que o município se prepara para a próxima alta temporada turística.

As próximas sessões da Câmara Municipal devem dar continuidade à análise dos projetos que tramitam em diferentes comissões, com expectativa de retorno de temas relacionados ao orçamento, à educação e ao ordenamento do uso do espaço público.