A Câmara Municipal de Ilhabela realizou na terça-feira (23) uma Sessão Ordinária marcada por deliberações em áreas que vão do planejamento financeiro à mobilidade urbana. O ponto de maior peso na pauta foi a aprovação, em primeira votação, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 — o documento que balizará a elaboração do orçamento municipal no próximo ano e estabelecerá as prioridades de investimento da gestão.

A LDO funciona como um elo entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual, orientando onde e como o dinheiro público será alocado. A aprovação em primeiro turno abre caminho para a segunda votação e, posteriormente, para o envio do projeto à sanção do Executivo.

Educação na pauta

A área educacional concentrou parte significativa dos projetos apresentados na sessão. Entre as propostas em discussão estavam a adequação do vale-refeição para servidores do magistério, a ampliação de vagas em unidades de tempo integral com recursos do Fundeb e correções orçamentárias destinadas ao programa de merenda escolar. As iniciativas refletem uma preocupação crescente do Legislativo com as condições de trabalho dos professores e com a qualidade da oferta escolar no município.

Regularização de débitos e TPA

Também foi apresentado projeto para a criação de um programa de regularização de débitos voltado a permissionários e concessionários que tiveram suas atividades prejudicadas pela pandemia ou por intervenções públicas — medida que pode trazer alívio a empreendedores locais ainda em recuperação. Outra proposta prevê a ampliação das formas de comprovação aceitas para o uso da fila exclusiva da TPA, facilitando o acesso de moradores ao benefício.

Requerimentos aprovados cobrem segurança, meio ambiente e Estrada de Castelhanos

Durante a sessão, os vereadores aprovaram requerimentos em diferentes frentes: ampliação do programa SOS Trabalho, questões de segurança pública, gestão ambiental, infraestrutura urbana e situação da Estrada Parque dos Castelhanos. A via que dá acesso à famosa praia é tema recorrente no Legislativo ilhabelense, dado o impacto direto que as condições da estrada têm sobre o turismo e os moradores da região. A regulamentação do transporte por aplicativo no município também foi objeto de requerimento aprovado.

Tribuna Popular: jipeiros e turismo pedem atenção ao acesso a Castelhanos

A Tribuna Popular, espaço reservado à participação da sociedade civil nas sessões, contou com representantes do setor turístico e de jipeiros, que trouxeram ao plenário reivindicações relacionadas ao acesso à Praia de Castelhanos e ao desenvolvimento da atividade turística no arquipélago. O destino é um dos pontos mais procurados por visitantes e representa importante fonte de renda para guias, motoristas e prestadores de serviço locais.

As sessões ordinárias da Câmara de Ilhabela ocorrem todas as terças-feiras, às 18h, no Plenário da Casa, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo municipal.