A Câmara Municipal de Ilhabela realizou nesta terça-feira (23) mais uma Sessão Ordinária com uma pauta extensa, que abrange temas centrais para a gestão do município nos próximos anos. O encontro foi aberto ao público no plenário da Vila.

Orçamento e diretrizes para 2027

Um dos pontos mais relevantes da sessão foi a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que orientará a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2027. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública e é etapa obrigatória no ciclo orçamentário.

Também entrou em discussão uma proposta para regularização de débitos relacionados ao uso de bens públicos municipais, medida que pode contribuir para o reequilíbrio das finanças da ilha.

Educação e valorização do magistério

Na área de educação, os vereadores analisaram projeto que prevê a ampliação de vagas em escolas de tempo integral com recursos do Fundeb, fundo federal voltado à melhoria da educação básica. Além disso, a sessão incluiu a discussão sobre alterações nas regras do vale-refeição destinado a profissionais do magistério.

Meio ambiente e preservação

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), instrumento tributário aplicado em Ilhabela com o objetivo de financiar a conservação do arquipélago, foi alvo de proposta de alteração de suas regras. O debate sobre a TPA é recorrente no município, dada a importância ambiental da ilha e as discussões sobre equilíbrio entre arrecadação e impacto sobre turistas e moradores.

Mobilidade, segurança e demandas da população

A pauta contemplou ainda requerimentos sobre temas variados de interesse da população, entre eles: a situação da Estrada Parque dos Castelhanos, a regulamentação do transporte por aplicativo no município, a instalação de câmeras de monitoramento para segurança pública e a manutenção de espaços públicos.

Os parlamentares também discutiram a ampliação do Programa SOS Trabalho, iniciativa de apoio ao emprego e à renda, e a prestação de contas do Fundo Municipal de Cultura.

Reconhecimento ao setor elétrico

A sessão incluiu Moção de Louvor à equipe responsável pela manutenção elétrica do município, reconhecendo o trabalho dos profissionais que atuam na infraestrutura de energia em Ilhabela.