A Câmara Municipal de São Sebastião dará início, nos dias 27 e 28 de maio, a um ciclo de audiências públicas dedicadas à revisão da Lei Orgânica do município. Os encontros serão realizados às 18h e têm como propósito ouvir moradores, entidades e movimentos sociais sobre alterações na norma que organiza o funcionamento político-administrativo da cidade.

Considerada a 'constituição municipal', a Lei Orgânica estabelece princípios, competências e mecanismos de gestão que orientam a atuação do Executivo e do Legislativo. Sua atualização tende a refletir transformações urbanas, sociais e administrativas vividas pelo município nas últimas décadas, especialmente em uma cidade marcada pela dupla vocação portuária e turística.

Participação popular no centro do debate

De acordo com a Câmara, a abertura das audiências busca assegurar que a comunidade contribua diretamente na construção do texto. A expectativa é que sejam debatidos pontos ligados à transparência administrativa, participação cidadã, organização dos serviços públicos e instrumentos de fiscalização.

O movimento ocorre em um momento em que São Sebastião amplia a articulação de canais de diálogo com a sociedade. Recentemente, a Prefeitura iniciou a estruturação do Conselho Municipal da Juventude, voltado a políticas de inclusão, cidadania e geração de oportunidades, sinalizando uma agenda de fortalecimento dos espaços de participação social.

Por que a revisão importa

A Lei Orgânica funciona como a base normativa para temas que impactam o cotidiano, como organização das secretarias, prerrogativas dos vereadores, instrumentos de iniciativa popular e regras para audiências e consultas. Alterações no texto podem influenciar diretamente os mecanismos pelos quais o cidadão acompanha e cobra a administração pública.

A Câmara não divulgou ainda a pauta detalhada das discussões nem o cronograma posterior de tramitação das propostas que devem surgir do processo. As datas e o horário das audiências, no entanto, já estão confirmados para a última semana de maio.