A Câmara Municipal de São Sebastião abriu um canal de participação popular para a revisão da Lei Orgânica do município. Por meio de um formulário digital, qualquer morador pode enviar sugestões diretamente pelo celular, sem necessidade de comparecer presencialmente à sede do Legislativo.

A Lei Orgânica é o principal instrumento normativo de um município — equivale, no âmbito local, a uma constituição municipal. Ela define as competências do Executivo e do Legislativo, os direitos e deveres dos cidadãos e as diretrizes que orientam as políticas públicas da cidade. Revisar esse documento é uma oportunidade de adequá-lo à realidade atual de São Sebastião e às demandas da população.

Para participar, basta acessar o link disponibilizado pela Câmara nas redes sociais, preencher o formulário indicando a sugestão desejada e enviá-la. O processo foi desenhado para ser simples e acessível, permitindo que moradores de todos os bairros — do Centro à Costa Sul — contribuam com propostas.

A iniciativa reforça o papel do Poder Legislativo como espaço de escuta e diálogo com a comunidade, especialmente em momentos de revisão de documentos estruturantes para a gestão pública. Moradores interessados devem acompanhar o perfil oficial da Câmara Municipal de São Sebastião para obter o link de acesso ao formulário.