A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, a rejeição das contas do exercício de 2022 apresentadas pelo ex-prefeito Felipe Augusto. O placar foi de 12 votos a 0, sem dissidências, e seguiu o parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Irregularidades apontadas pelo TCE-SP

O órgão estadual de controle identificou inconsistências em ao menos quatro áreas da gestão municipal naquele período: saúde, educação, publicidade oficial e despesas com viagens administrativas. O relatório técnico serviu de base para que os vereadores concluíssem pela reprovação das contas, encerrando a análise no âmbito legislativo.

Próximos passos: Ministério Público Estadual

Com a deliberação da Câmara, o processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para avaliação de eventuais atos de improbidade administrativa. A apuração independente do MP poderá resultar em ações judiciais com sanções que vão desde multas até a suspensão de direitos políticos do investigado.

Impacto político em ano eleitoral

A decisão ganha contornos especialmente relevantes diante do cenário político atual. Felipe Augusto, que ainda exerce o mandato de prefeito de São Sebastião, vinha intensificando publicamente sua pré-campanha para uma vaga de Deputado Federal nas eleições de 2026. Uma eventual condenação por improbidade poderia gerar restrições legais à sua elegibilidade, complicando os planos eleitorais já anunciados pelo gestor.

O ex-prefeito ainda não se pronunciou publicamente sobre a votação no momento desta publicação. A Câmara Municipal e o TCE-SP tampouco divulgaram nota adicional além do resultado do julgamento.