A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade entre os vereadores presentes, a rejeição das contas do exercício de 2022 da gestão do ex-prefeito Felipe Augusto. A votação seguiu o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomendou a desaprovação após identificar uma série de irregularidades na condução orçamentária e administrativa do município naquele período.

Segundo o tribunal, as inconsistências abrangem diferentes frentes da gestão pública municipal. Entre os pontos levantados estão questionamentos sobre a destinação de recursos nas áreas de saúde e educação, além de apontamentos relacionados a gastos com publicidade institucional, ao uso de emendas parlamentares e à prestação de contas de viagens realizadas por integrantes da administração.

A decisão da Câmara representa um posicionamento formal do Legislativo municipal sobre a gestão anterior, reforçando o papel fiscalizador dos vereadores sobre as contas públicas. Com a rejeição, o ex-prefeito pode responder por eventuais irregularidades apontadas pelo TCE-SP nas esferas administrativa e judicial.

Felipe Augusto, no entanto, não aceitou passivamente a decisão. O ex-gestor contestou formalmente a conclusão dos vereadores e do tribunal, sinalizando que deve recorrer das apontamentos feitos pelo órgão de controle.

O caso acrescenta um capítulo importante ao histórico de controle das finanças públicas em São Sebastião e reacende o debate sobre transparência e responsabilidade na administração dos recursos do município, tema de interesse direto para a população do Litoral Norte.