A audiência pública que apresenta o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2026 em Caraguatatuba foi remarcada nesta sexta-feira (29). Inicialmente prevista para as 10h, a sessão passou a ser realizada às 14h, na Câmara Municipal, em razão da visita do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ao município.

A mudança de horário foi comunicada pela Prefeitura por meio de nota oficial e mantém o local da audiência, dedicada à prestação de contas do Executivo sobre receitas, despesas e indicadores fiscais dos primeiros quatro meses do ano. Este tipo de encontro é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e funciona como uma das principais oportunidades de acompanhamento, por parte da população e dos vereadores, da execução orçamentária da cidade.

Encontros fiscais em meio à agenda federal no Litoral Norte

A presença do vice-presidente Geraldo Alckmin em Caraguatatuba reforça o movimento recente de agendas federais e estaduais no Litoral Norte paulista, em uma semana marcada também pelo debate em torno de serviços públicos como saúde e saneamento. Nos dias anteriores, a Câmara já havia sediado a prestação de contas da Saúde do 1º quadrimestre em municípios vizinhos e uma audiência da CPI da Sabesp, voltada à falta de água nas temporadas de maior fluxo.

Com o novo horário, a expectativa é que a audiência das metas fiscais reúna moradores, representantes de entidades civis e parlamentares à tarde, dentro do calendário regular de transparência das contas públicas previsto pela LRF.

O que é apresentado na audiência

Nas audiências quadrimestrais de metas fiscais, o Executivo costuma apresentar:

  • Evolução da arrecadação e das principais fontes de receita do município;
  • Execução das despesas por área (saúde, educação, infraestrutura, entre outras);
  • Cumprimento de limites legais com pessoal e endividamento;
  • Resultado primário e nominal acumulados no período;
  • Eventuais ajustes na previsão para os quadrimestres seguintes.

A sessão é aberta ao público e costuma permitir a manifestação de moradores e vereadores ao fim da apresentação técnica. Os documentos do relatório, depois da audiência, são incorporados ao acervo de transparência da Prefeitura e da Câmara, ficando disponíveis para consulta.