A Prefeitura de Caraguatatuba começa na sexta-feira (25/9) as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Os encontros serão presenciais e descentralizados, ou seja, vão acontecer em diferentes regiões do município. Eles fazem parte da preparação do orçamento que a administração vai usar no próximo ano.

O que é a LOA

A LOA é a lei que prevê quanto dinheiro o município espera arrecadar e onde pretende gastar em cada ano, em áreas como saúde, educação, obras e serviços. Ela é a última etapa do planejamento orçamentário, que também inclui o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Depois de pronto, o projeto da LOA é enviado para votação na Câmara Municipal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a população participe desse processo, com audiências públicas durante a elaboração e a discussão dos planos e orçamentos. Nesses encontros, os moradores podem conhecer a proposta e apresentar demandas para seus bairros.

Serviço

  • O quê: audiências públicas presenciais da LOA 2027 de Caraguatatuba
  • Início: sexta-feira, 25 de setembro
  • Formato: encontros descentralizados, em diferentes regiões da cidade
  • Calendário e locais: confirme nos canais oficiais da Prefeitura de Caraguatatuba

Com informações do Ubatuba Times.