A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou três projetos de lei durante a 28ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira (8/9). As propostas tratam de acessibilidade para a comunidade surda, esporte gratuito para jovens nos bairros e reconhecimento oficial de uma entidade que atua na assistência a famílias em situação de vulnerabilidade.

Libras vira observância oficial em 24 de abril

De autoria do vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, o primeiro projeto institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no calendário oficial de Caraguatatuba, a ser marcado anualmente em 24 de abril.

Segundo o texto, a data tem como objetivo reforçar o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação da comunidade surda e servir de base para ações municipais de acessibilidade, além de programas de capacitação em língua de sinais. Iniciativas desse tipo costumam se traduzir, na prática, em cursos para servidores e em atendimento mais acessível em equipamentos públicos, como unidades de saúde e escolas.

Skate nos Bairros mira jovens da rede municipal

O segundo projeto aprovado, apresentado pela vereadora Vera Morais, cria o programa "Skate nos Bairros – Esporte e Inclusão". A proposta prevê aulas gratuitas de skate para jovens em escolas municipais e em equipamentos esportivos espalhados pelos bairros da cidade.

O programa tem como foco declarado a inclusão social e a identificação de novos talentos na modalidade, que ganhou visibilidade no país após as conquistas brasileiras em competições internacionais. Em cidades do Litoral Norte, o skate divide espaço com o surfe entre as práticas mais populares na juventude.

Loja maçônica recebe título de utilidade pública

O terceiro projeto, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho, concede o título de utilidade pública municipal à Loja Maçônica União das Américas nº 1945. O reconhecimento leva em conta a atuação filantrópica da entidade, que inclui a distribuição de equipamentos de mobilidade, alimentos e itens básicos a famílias em situação de vulnerabilidade em Caraguatatuba.

O título de utilidade pública é um reconhecimento formal do poder público municipal e costuma ser exigido como requisito para que organizações sem fins lucrativos acessem determinados convênios e benefícios previstos em lei.

Mesa Diretora tem nova segunda secretária

Ainda durante a sessão de terça-feira, os vereadores elegeram Vera Morais para o cargo de segunda secretária da Câmara, preenchendo uma vaga aberta na Mesa Diretora.

As sessões ordinárias da Câmara de Caraguatatuba são abertas ao público e ocorrem na sede do Legislativo. A tramitação dos projetos aprovados segue para as etapas seguintes previstas no regimento, incluindo o envio ao Executivo municipal.