A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou em primeiro turno o projeto que define as regras de elaboração do orçamento municipal de 2027. A votação ocorreu na noite desta terça-feira (29/9), durante a 31ª Sessão Ordinária do ano.

O texto em análise é o Projeto de Lei nº 93/26, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027.

Segundo turno em sessão extraordinária

A tramitação não se encerra com esse resultado. De acordo com o Legislativo, o segundo turno de votação da matéria será realizado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (30/9).

Por que a LDO importa para o morador

A LDO é a peça que antecede o orçamento anual do município: é ela que fixa as diretrizes segundo as quais a Lei Orçamentária do exercício seguinte deve ser elaborada e executada. É, portanto, o documento que baliza o desenho das despesas e das prioridades da administração de Caraguatatuba para 2027 — o passo anterior à discussão da peça orçamentária propriamente dita.

O que ainda não foi informado

A divulgação da sessão não detalhou o placar da votação em primeiro turno, a eventual apresentação de emendas, os valores e metas contidos no projeto nem o horário da sessão extraordinária desta quarta-feira.