A Câmara Municipal de Caraguatatuba passou a integrar a lista de órgãos públicos certificados com o Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O Legislativo caiçara foi enquadrado na Categoria Prata — e, segundo o registro da própria Casa, é a primeira vez que a instituição alcança o reconhecimento.

O selo avalia o funcionamento das ouvidorias públicas e as práticas adotadas para aproximar o cidadão da administração, com foco em transparência, canais de atendimento e tratamento das manifestações recebidas da população. A classificação em faixas, como a Prata obtida por Caraguatatuba, indica o grau de aderência do órgão aos critérios definidos pelo tribunal.

O que o reconhecimento avalia

Ouvidorias são o canal formal pelo qual moradores registram reclamações, denúncias, sugestões e pedidos de informação sobre o funcionamento de um órgão público. No caso de uma Câmara Municipal, isso inclui questionamentos sobre a tramitação de projetos de lei, a atuação dos vereadores, gastos do Legislativo e acesso a documentos oficiais.

Na prática, o selo funciona como um indicador externo: em vez de uma autoavaliação, é o órgão de controle estadual que verifica se os mecanismos de escuta e resposta ao cidadão estão organizados e em uso. Para o morador de Caraguatatuba, o efeito direto esperado é um caminho mais claro para protocolar demandas e acompanhar o que acontece com elas.

Primeira certificação da Casa

A obtenção do selo ocorre na gestão do presidente da Câmara, o vereador Antonio Carlos Junior, e é apresentada pela instituição como resultado de um esforço de reorganização do atendimento ao público e das rotinas de transparência administrativa.

O reconhecimento não implica repasse de recursos nem altera obrigações legais da Casa — trata-se de uma certificação de boas práticas. Ainda assim, o enquadramento na Categoria Prata sinaliza que há faixas superiores a serem buscadas em avaliações futuras, o que mantém o tema da transparência no horizonte do Legislativo municipal.

Transparência em pauta no Litoral Norte

A certificação se soma a um conjunto de movimentos recentes ligados à prestação de contas na região. Em Ilhabela, por exemplo, a Câmara sediou no fim de setembro a audiência pública de apresentação das contas do segundo quadrimestre de 2026, outro instrumento previsto em lei para submeter números da administração ao escrutínio da população.

Moradores de Caraguatatuba que quiserem registrar manifestações podem procurar a Ouvidoria da Câmara Municipal pelos canais oficiais mantidos pela Casa, que também disponibiliza em seu site informações sobre sessões, projetos em tramitação e dados de execução orçamentária.