O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 está na pauta desta terça-feira (15) da Câmara Municipal de Caraguatatuba. O texto é o Projeto de Lei nº 93/26, enviado pelo Executivo, e será votado na 29ª Sessão Ordinária do ano, marcada para as 19h30. Segundo o Jornal Voz do Litoral, os vereadores apresentaram 19 emendas à proposta.

Na mesma sessão será analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/26. Ele concede o Título de Mérito Cultural a Vitor Hugo Bento da Silva, instrutor de capoeira conhecido como Instrutor Ziggy.

O que a LDO define

A LDO foi elaborada pela Prefeitura e fixa as diretrizes, as prioridades e as metas fiscais que devem orientar a preparação e a execução do orçamento municipal de 2027. De acordo com o jornal, o texto trata de áreas como saúde, assistência social, esporte, educação e turismo.

A LDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e as despesas previstas para o ano seguinte. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o projeto de LDO também deve trazer um Anexo de Metas Fiscais.

Antes de ir ao plenário, a proposta passou por duas audiências públicas, em 26 de agosto e 2 de setembro, abertas à participação dos moradores. A mesma lei prevê o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante a elaboração e a discussão da LDO e dos orçamentos.

Homenagem à capoeira

Segundo o Voz do Litoral, o decreto legislativo reconhece os 37 anos de dedicação de Ziggy à capoeira. Reconhece também os 11 anos em que ele atua em projetos sociais em associações de bairro, praças, escolas e creches de Caraguatatuba. A proposta apresenta a capoeira como ferramenta de educação, inclusão e disciplina.

Como acompanhar

De acordo com o jornal, a sessão terá transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial do Legislativo e pela página da Câmara no Facebook. O resultado das votações e das emendas poderá ser conferido nos canais oficiais da Câmara.

Serviço

  • O quê: 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba
  • Quando: terça-feira (15/9), às 19h30
  • Pauta: LDO 2027 (Projeto de Lei nº 93/26, com 19 emendas) e Projeto de Decreto Legislativo nº 22/26 (Título de Mérito Cultural)
  • Transmissão: TV Câmara no YouTube, site caraguatatuba.sp.leg.br e página da Câmara no Facebook

Com informações do Jornal Voz do Litoral.