O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Caraguatatuba passará a gravar em áudio as próprias reuniões, material que servirá de base para a redação das atas. A medida foi aprovada por unanimidade em 28 de outubro, na primeira sessão da gestão 2026–2028, que também criou cinco comissões de trabalho.

A reunião, de caráter extraordinário, ocorreu na sede dos Conselhos Municipais, no Indaiá, e foi presidida por Leda Maria Goulart de Oliveira. Os conselheiros foram eleitos em 21 de setembro e tomaram posse em 16 de outubro.

Como ficam as atas

Pelo novo procedimento, cada ata será elaborada a partir da gravação e passará pela revisão da Mesa Diretora e dos conselheiros. Depois de aprovado, o documento será publicado no Portal da Transparência da Prefeitura.

As cinco comissões

Os grupos reúnem representantes da administração pública e da sociedade civil e têm as seguintes atribuições:

  • Normas e Registros: registro e certificação de entidades;
  • Orçamento e Finanças: supervisão do orçamento e das finanças;
  • Acompanhamento e Fiscalização do Programa Bolsa Família: monitoramento do programa;
  • Plano de Ação 2027: elaboração de propostas para as atividades do próximo ano;
  • Política e Legislação: revisão do Regimento Interno e das normas de registro.

Calendário e o que não foi informado

As reuniões ordinárias continuam na primeira terça-feira de cada mês, às 9h. Por esse calendário, a próxima cairia em 3 de novembro, data que não consta da divulgação.

A divulgação também não informa quantos conselheiros compõem o colegiado, quem integra cada comissão, quando a gravação começa, se o público terá acesso aos áudios ou se as reuniões são abertas à população.

Criado pela Lei Municipal nº 1.275/2006, o COMAS completa 20 anos em 2026. Na mesma sessão, os novos integrantes conheceram a Mesa Diretora, a equipe técnica da Secretaria Executiva dos Conselhos e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além da nova página do conselho no portal oficial da cidade.